Por: Danilo Fernandes Arraiol
Este artigo analisa a quarta edição da Jurisprudência em Teses, lançada pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco no tema “Julgamentos com Perspectiva de Gênero IV”. Duas teses destacadas nesta edição são examinadas em profundidade: a importância da diligência na investigação de casos de violência doméstica contra a mulher e a aplicação da qualificadora do feminicídio nos contextos de violência doméstica e familiar. A análise dessas teses oferece insights valiosos sobre como a jurisprudência brasileira está respondendo e evoluindo em relação às questões de gênero e violência contra a mulher.
A temática de gênero no contexto jurídico tem ganhado cada vez mais relevância, especialmente no que diz respeito à proteção e garantia dos direitos das mulheres. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), como órgão máximo da justiça brasileira para questões infraconstitucionais, desempenha um papel fundamental na definição e interpretação das leis em relação a essas questões. A Jurisprudência em Teses, uma iniciativa da Secretaria de Jurisprudência do STJ, oferece um panorama valioso dos posicionamentos e entendimentos do tribunal sobre diversos temas,
incluindo aqueles relacionados à perspectiva de gênero.
A primeira tese destacada na Jurisprudência em Teses aborda a importância da diligência na investigação de casos de violência doméstica contra a mulher. Destacase a necessidade de observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que diz respeito à valoração da palavra da vítima. Essa tese evidencia o compromisso do STJ em garantir uma abordagem sensível e adequada aos casos de violência de gênero, reconhecendo a importância de se levar em consideração a perspectiva das vítimas.
A segunda tese analisada refere-se à aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O enunciado destaca que a natureza objetiva dessa qualificadora dispensa a análise do animus do agente, ressaltando assim a gravidade desses crimes e a necessidade de uma resposta jurídica adequada. Essa tese representa um avanço significativo na jurisprudência brasileira, reconhecendo a importância de se considerar o contexto de violência de gênero ao julgar casos de homicídio de mulheres.
Destarte, a análise da Jurisprudência em Teses do STJ evidencia o compromisso do tribunal em abordar questões de gênero de forma sensível e eficaz.
As teses destacadas nesta edição demonstram a preocupação do STJ em garantir uma resposta jurídica adequada aos casos de violência contra a mulher, reconhecendo a importância de se considerar a perspectiva de gênero na aplicação do direito. No entanto, é fundamental que esses posicionamentos sejam efetivamente traduzidos em práticas judiciais que promovam a proteção e garantia dos direitos das mulheres, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.