To your proper are the varied information architecture for website categories and subcategories in the website footer, which function additional user navigational components. This enables the staff to check whether or not the IA design proposed is transformable into a product and collaborate with developers to determine if that is possible. Additionally, incorporating efficient search…
Autor: Vinícius Domingues de Faria No último dia 20, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece a Reforma Tributária em âmbito nacional. As alterações previstas pela Reforma Tributária serão introduzidas em nosso sistema de forma gradual, visando a adaptação de todos, especialmente dos Entes Públicos e dos contribuintes. Assim, é de…
DRA. ANA FLAVIA TANIMOTO ALGARTE O Regime Especial de Pisos Salariais (REPIS) é um sistema de pisos salariais diferenciado, previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, com base no princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. O Regime confere um tratamento diferenciado às empresas conforme o seu porte, geralmente, empresas de pequeno porte, autorizando a…
Por Dra. Ana Luiza Figueira Porto Introdução: No universo complexo do Direito Administrativo, as figuras da dispensa e inexigibilidade de licitações emergem como instrumentos excepcionais que flexibilizam o processo licitatório em situações específicas. Estão previstas nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133/21. Este artigo busca explorar as bases legais e as circunstâncias que…
Orgulhosamente informamos a excelente participação do Dr. Fábio Ferraz no Congresso Interamericano de Direitos Humanos! Ele palestrou em dois temas-chave: 1️⃣ “REGULAMENTAÇÃO DOS ALGORITMOS EM REDES SOCIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS” 2️⃣ “RESPONSABILIDADE DOS APLICADORES DO DIREITO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO EMPRESARIAL”. E ainda participou de mais dois outros temas…
Продакт-оунер ставит задачи на развитие этого продукта, которые команда берет в разработку, отвечает за бизнес метрики и показатели, принимает окончательное решение при приеме выполненной задачи. Менеджер проектов может начать с должности Junior Project Supervisor и постепенно продвигаться до Center и Senior Project Supervisor. Каждый уровень предполагает большую ответственность, сложность проектов и управление более крупными командами….
Náila Apolinário O Tema 1125 do STJ foi julgado em 13 de dezembro de 2023 pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi fixada a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária…
Por: Dra. Carla Martins A matéria vem sendo amplamente discutida nos Tribunais, inclusive já com decisão sobre constitucionalidade pelo E. STF no sentido de que uma vez preenchidos os requisitos dispostos na Lei nº 11.442/2007, estará configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista. A mencionada lei regulamenta a…
Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins Em artigo anterior, falamos da importância do registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, ressaltando seu papel na proteção de um empreendimento. Agora, iremos compreender as etapas de um registro de marca: I – PESQUISA DE VIABILIDADE E RELATÓRIO TÉCNICO Através da pesquisa de viabilidade,…
Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Se você é médico e recebeu uma intimação do CRM, entre em contato imediatamente com um advogado especializado em Direito Médico. Uma falha comumente observada ocorre quando um médico opta por se defender por conta própria, o que pode resultar em consequências punitivas potencialmente irreversíveis. Tais consequências poderiam ter…