Por Letícia Vieira de Oliveira. No cenário bancário contemporâneo, a tecnologia desempenha um papel cada vez mais significativo, simplificando as operações financeiras e tornando-as mais acessíveis. Entretanto, essa facilidade também traz consigo desafios relacionados à segurança. Recentemente, um caso chamou a atenção, no qual uma aposentada tornou-se vítima de quatro empréstimos fraudulentos realizados em seu…
Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins Como bem define o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), uma marca é um sinal utilizado para fazer a distinção entre produtos ou serviços provenientes de uma origem empresarial, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Partindo do pressuposto de que a marca tem um caráter distintivo, podemos…
Autor: Vinícius Domingues de Faria Em recente decisão, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, admitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofinssobre os valores recolhidos antecipadamente pelo substituto tributário, a título de ICMS-ST (substituição tributária). Na oportunidade, prevaleceu o entendimento da Ministra Regina Helena Costa, Relatora do caso, no sentido de…
Ana Flavia Tanimoto Algarte Entende-se que quando ocorre a cessação do benefício pelo INSS o contrato de trabalho que estava suspenso durante o recebimento, volta à sua vigência, assim, o empregado deve retornar ao trabalho, mesmo que seja readaptado para outra função, caso o exame feito pelo médico da empresa, que é obrigatório, ateste que…
Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva No dia 13 de setembro de 2023, foi aprovada, por unanimidade, em julgamento do recurso repetitivo do tema 1.159, a seguinte tese: “A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei n. 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência.” De acordo com a Ministra Regina…
Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. O acesso a serviços de saúde bucal é um direito essencial para todos os cidadãos. As Unidades de Saúde da Família/Unidades Básicas de Saúde (USF/UBS) desempenham um papel central no sistema de saúde brasileiro, proporcionando cuidados de saúde primários, incluindo serviços odontológicos. Em algumas cidades, o acesso a próteses…
🌟 Estamos emocionados em compartilhar uma conquista notável do nosso escritório! Em outubro deste ano, nosso sócio fundador, Dr. Fábio Ferraz, teve a honra de palestrar no VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos da renomada Universidade de Coimbra, em Portugal. 🎤 O tema da palestra foi “Desconsideração da Personalidade Jurídica para Responsabilização dos Sócios e Gestores em Casos…
Autor: Rodrigo dos Santos Braga de Moraes O Burnout é uma condição que afeta trabalhadores em diversas profissões, levando a exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização pessoal no trabalho. Essa síndrome é cada vez mais reconhecida como um problema de saúde ocupacional e pode resultar em ações judiciais relacionadas a assédio moral, condições de…
Autor: Tiago Lucena Figueiredo Desde a edição da Lei Kandir (LC 87/96), perpetua-se uma disputa travada entre fisco e contribuintes sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS nas aquisições de produtos intermediários. Isto é, no entender do fisco, não gerariam créditos de ICMS: aqueles produtos que não se integram diretamente ao produto final…