Já ouviu falar sobre o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)? O setor de eventos é responsável por aproximadamente 4,32% do PIB do Brasil e, sem dúvidas, tem grande representatividade como fonte mantenedora de emprego e renda. Sabe-se, contudo, que a implantação de medidas de isolamento para combate do COVID-19 provocou, por…
O artigo 4º da lei 6.950/81 prevê o limite de 20 salários-mínimos como base de cálculo para as contribuições devidas a terceiros, como SEBRAE, INCRA, SESC e outras, sendo indevido e passível de restituição todo o excedente. É muito comum que as empresas recolham as contribuições devidas a terceiros, uma vez que, estando…
Como se sabe, o artigo 1.694 do Código Civil previu a possibilidade de parentes, cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social. Exemplo comum desta situação ocorre no desfecho de separação judicial com filhos, em que o juiz determina a prestação de…
Atualmente, com o aumento dos custos de produção, diminuição das margens de lucro e recessão global, toda e qualquer empresa precisa municiar-se de todas as informações financeiras, contábeis e fiscais possíveis, para assim viabilizar o alcance de seus objetivos de curto, médio e longo prazo que se traduzem em lucro e prosperidade do negócio. A…