O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vem aceitando uma estratégia adotada para redução de carga tributária, que envolve o planejamento tributário na venda de ativos de empresas a valor contábil para posterior venda por meio dos sócios pessoas físicas. Esse procedimento faz com que a tributação sobre o ganho de capital decorrente do negócio…
Uma coisa não há como se negar: o planejamento sucessório é muito mais vantajoso e econômico do que aguardar a sucessão natural por meio do inventário. Diante dessa premissa, fica fácil concluir que no atual cenário econômico brasileiro, todas as pessoas preferem economizar agora do que pagar mais caro lá na frente. Até porque vivemos…
A Medida Provisória n. 881/19, assinada em 30 de Abril deste ano de 2019, ficou popularmente conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, de modo que consolida entendimentos já há muito colocados de forma completamente incisiva por mim e por toda equipe do escritório Bernardini, Martins & Ferraz – Sociedade de Advogados. Trata-se da…