Uma coisa não há como se negar: o planejamento sucessório é muito mais vantajoso e econômico do que aguardar a sucessão natural por meio do inventário.

Diante dessa premissa, fica fácil concluir que no atual cenário econômico brasileiro, todas as pessoas preferem economizar agora do que pagar mais caro lá na frente. Até porque vivemos em um país com altíssima carga tributária e um dos principais pontos de economia do planejamento sucessório é exatamente na questão fiscal.

É preciso tomar cuidado com equívocos e falsas soluções, o que comumente ocorre neste mercado jurídico. Decorre, via de regra, do fato de o planejamento sucessório ter ganhado notoriedade como se significasse forma eficaz de proteger o patrimônio familiar e organizar uma boa sucessão longe de todos e quaisquer riscos.

Não é bem assim.

Não existe a famigerada “blindagem patrimonial”. Os motivos dessa conclusão gerariam um artigo à parte. Vamos nos ater à sucessão patrimonial familiar.

Outra questão que devemos levar em conta trata da diferenciação entre sucessão empresarial e planejamento sucessório. Este último não se confunde nem se limita à primeira, sendo mais amplo. A sucessão empresarial se volta à substituição do controle da empresa, considerada enquanto figura dissociada dos sócios, tendo como objetivo específico sua manutenção e perpetuação. Já o planejamento sucessório se presta a estruturar antecipadamente o processo de sucessão familiar, visando que a transmissão patrimonial causa mortis seja menos traumática, mais eficiente e célere, com menor custo de operacionalização jurídica e fiscal para os envolvidos.

A grande maioria das empresas atuantes no mercado formal brasileiro são familiares, destacando-se a importância de planejar e organizar a sucessão destas, visando evitar que a morte de um membro da família resulte em instabilidade econômica ou perdas patrimoniais desnecessárias.
E não somente para quem já possui empresas é que o planejamento sucessório pode se dar. Ele é aplicável para qualquer um, qualquer família, qualquer situação em que haja patrimônio familiar a ser partilhado hoje ou amanhã.

O planejamento sucessório pode ser estruturado por meio de inúmeros instrumentos, tais como testamento, constituição de empresas, doações, alteração de regime de bens, entre outros, de modo a atender às mais diversas expectativas dos envolvidos e trazendo-lhes os benefícios previamente estipulados. Tudo irá depender da situação familiar, do caso concreto, das opções que os envolvidos escolherão. O planejamento deve ser sempre completamente personalizado à situação de cada família.

Somente após a análise dos interesses e objetivos dos envolvidos é que o planejamento sucessório pode ser implementado com eficiência, não existindo uma solução única e estática em relação a essa questão.

De todas as soluções possíveis, muito tem-se destacado a criação e estruturação de uma holding familiar. Trata-se de solução para demandas de diferentes ordens, notadamente a redução dos custos da transmissão patrimonial causa mortis. Não é o único caminho e tampouco existe uma única forma de estruturar uma holding familiar, mas com certeza é um dos mecanismos jurídicos mais utilizados em planejamentos sucessórios.

É possível planejar a sucessão criando uma estrutura organizada por diferentes empresas em sistema piramidal, por meio do qual o patrimônio familiar seja transferido e concentrado em uma ou mais holdings patrimoniais, enquanto holdings “puras” controlam as quotas (ou ações) daquela(s). Esse artifício, adequadamente construído, se revela numa forma eficaz de minimizar os custos da transmissão patrimonial causa mortis, além de proteger o patrimônio familiar. Além disso, não se olvidando da necessidade de mensurar o custo de se constituir e administrar uma pessoa jurídica, a incorporação do patrimônio à empresa poderá trazer benefícios fiscais de outras ordens, tais como tributação inferior em caso de rendas decorrentes de locatícios.

Fica evidente, assim, que os objetivos do planejamento sucessório devem ser sopesados, estando a melhor solução sujeita a customização em razão do caso concreto, haja vista a multiplicidade de possibilidades e de objetivos, considerando-se diversas variáveis, como a realidade patrimonial e o desejo dos entes familiares.

É um tema que envolve diversas áreas do direito, havendo, por isso, o que chamamos de multidisciplinariedade jurídica, abarcando questões de direito civil, direito familiar, direito das sucessões, direito tributário e direito empresarial. Pode ser utilizado para garantir a continuidade de uma empresa ou negócio familiar, para proteção patrimonial, para redução de encargos tributários, bem como para sucessão familiar, dentre outras opções, devendo os casos serem sempre submetidos a uma análise conjunta de advogados e até mesmo contadores de diferentes áreas, de modo que a solução de uma questão inerente a uma dessas áreas do direito não repercuta negativamente em outra.

Autor: FABIO FERRAZ – Sócio da Bernardini, Martins & Ferraz – Sociedade de Advogados.