Spravato is a nasal spray that is used under strict medical supervision and is not used by patients at home. According to officials, Sangha knew or should have known that the 50 vials of the dissociative anesthetic that she sold to Perry were dangerous because McLaury died in 2019 with ketamine that she supplied in…
João Vitor Abrahao. O modelo de negócio de franquias, também conhecido como franchising, é uma modalidade negocial amplamente utilizada no Brasil e no mundo, tendo sido documentado pela primeira vez em 1850 nos Estados Unidos, é caracterizado pela concessão do direito de uso de marca, know-how, suporte técnico, ações de operações e sistema por parte…
Dra. Amanda Aparecida Violin No Brasil, a estabilidade da empregada gestante começa desde o momento em que ela informa a empresa sobre sua gravidez, seja por meio de documento ou verbalmente. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período, que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses…
Por Ligia Bernardini. É possível afastar as novas regras da MP 1202 que limita compensações tributárias? Foi aprovada no Senado Federal a MP 1202 que trouxe limitação a compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões. Para melhor entender, a MP estabelece que as compensações tributárias devem obedecer a Portaria do Ministério da Fazenda….
Dra. Amanda Aparecida Violin A premissa principal que rege o contrato de trabalho no Brasil para evitar a demissão por justa causa é o cumprimento das obrigações e deveres tanto do empregador quanto do empregado, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações trabalhistas. Com base nesta regra basilar aqui…
Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A responsabilidade civil do Estado é um dos princípios fundamentais do Direito Administrativo, estabelecendo a obrigação do Estado de reparar os danos causados a terceiros em decorrência de sua atuação. No entanto, essa responsabilidade não é absoluta e encontra limites que são essenciais para garantir o equilíbrio entre os…
Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. As novas regras de comunicação de cancelamento passam a valer a partir de 01/09/2024 e trazem consigo benefícios aos consumidores visto que a exclusão do consumidor, suspensão ou rescisão só pode ocorrer com a previa notificação ao usuário. Vejamos quais as mudanças que beneficiam o consumidor: – A notificação…
Por: Ana Luiza Figueira Porto Recentemente o TCU colocou no seu Boletim de Jurisprudência e no Informativo de Licitações e Contratos a seguinte orientação: O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração, nos termos do art. 59, § 2º, da…
4 Ways to Calculate Fringe Benefits The annual salary depends on several factors, such as the employee’s job title, years of experience, and education level. For example, tech giant Apple hosts a yearly Beer Bash event exclusively for their employees. These events provide free food, drinks, and performances from celebrity entertainers. Like many other companies,…
Por Bárbara Galhardo Paiva (OAB/SP 391.865) O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 de maio. É importante se atentar ao prazo, pois aqueles contribuintes que não enviarem a declaração no prazo indicado, poderão sofrer multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$…