Если МР (в стандартном понимании) отрабатывает пробой тренда, то МП должна определять точку разворота (окончания) модели предыдущего тренда и начала нового. Приведем схему формирования базовой МР на расходящихся трендовых линиях. Нужно как минимум four точки, две для формирования верхней границы по локальным max и для нижней границы канала − две точки, соединяющие локальные min. Сакральной…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, proferida nesta quarta-feira, representa um marco importante na luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento das diversas formas de família presentes na sociedade contemporânea. A questão da licença-maternidade para mães não gestantes em casais homoafetivos…
Por Náila Apolinário Foi aprovado em 23 de abril de 2024, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1026/2024 que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no período de 03 (três) anos. Referido projeto tem como objetivo reduzir…
Por: Carla Martins Dispensa discriminatória de dependente químico é afastada ante a prova da motivação econômica e reenquadramento empresarial pela empresa. Improcedência do pagamento de indenização em dobro do período da dispensa até sentença. O juiz da Vara do Trabalho julgou improcedente pedido de ex-empregado na condenação da ex-empregadora no pagamento de indenização em dobro…
Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins A proteção de cultivares é uma questão fundamental no contexto agrícola brasileiro, desempenhando um papel crucial na promoção da inovação, no desenvolvimento de novas variedades vegetais e na sustentabilidade do setor agrícola. No Brasil, essa proteção é regulamentada pela Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), que visa…
Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 Obrigações propter rem, seja de natureza real ou ambulatória (uma vez que acompanham o proprietário), referem-se à responsabilidade atribuída ao detentor da propriedade ou de outro direito real. Essa obrigação implica cumprir uma prestação com o objetivo de conciliar o exercício do seu direito com outro que incide…
Por: Dra. Nathalia Ferreira Antunes Recentemente o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução Nº 547 de 22/02/2024 possibilitando a extinção de execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), mediante atendimento de alguns requisitos. A referida norma teve como base o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.208, de relatoria da Ministra…
Dra. Amanda Aparecida Violin A Lei nº 14.611/2023 trouxe mecanismos de promoção da igualdade salarial e de critérios de remuneração entre homens e mulheres, para tanto obriga as empresas que tenham ao menos 100 empregados a publicar, semestralmente, um relatório com critérios remuneratórios e de salário em função do gênero dos empregados e empregadas. A…
Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva Na estrutura do direito administrativo, os princípios básicos da administração pública desempenham um papel fundamental na orientação e regulação da atuação do Estado, mas faz-se necessário destacar que esses princípios não são meras diretrizes, mas sim normas constitucionais que orientam toda a atividade administrativa. Eles estão previstos no artigo…
Por: Danilo Fernandes Arraiol Este artigo analisa a quarta edição da Jurisprudência em Teses, lançada pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco no tema “Julgamentos com Perspectiva de Gênero IV”. Duas teses destacadas nesta edição são examinadas em profundidade: a importância da diligência na investigação de casos de violência doméstica…