La dinamica delle relazioni globali si articola attraverso molteplici forme di interazione, le quali offrono opportunità di scambio e crescita. In quest’ottica, la ricerca assume un ruolo cruciale nel rivelare le storie di chi lotta per i diritti umani. Le pratiche di impegno sociale ci permettono di scoprire realtà diverse e di costruire legami significativi….
João Vitor Abrahao. O modelo de negócio de franquias, também conhecido como franchising, é uma modalidade negocial amplamente utilizada no Brasil e no mundo, tendo sido documentado pela primeira vez em 1850 nos Estados Unidos, é caracterizado pela concessão do direito de uso de marca, know-how, suporte técnico, ações de operações e sistema por parte…
Por proêmio, necessária se faz a análise da acepção do instituto jurídico “inventário”. É um procedimento pelo qual os bens do de cujus (falecido) serão transmitidos aos herdeiros. Quando se fala em inventário, remete-nos a ideia de um procedimento demorado que envolve o Poder Judiciário. Todavia, para alguns casos o deslinde é menos burocrático e…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, proferida nesta quarta-feira, representa um marco importante na luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento das diversas formas de família presentes na sociedade contemporânea. A questão da licença-maternidade para mães não gestantes em casais homoafetivos…
Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 Obrigações propter rem, seja de natureza real ou ambulatória (uma vez que acompanham o proprietário), referem-se à responsabilidade atribuída ao detentor da propriedade ou de outro direito real. Essa obrigação implica cumprir uma prestação com o objetivo de conciliar o exercício do seu direito com outro que incide…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, proferida nesta quarta-feira, representa um marco importante na luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento das diversas formas de família presentes na sociedade contemporânea. A questão da licença-maternidade para mães não gestantes em casais homoafetivos…
Mariana Carneiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterada pela vontade das partes. A decisão foi baseada no entendimento de que a manutenção dessa obrigatoriedade, presente no Código Civil,…
Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890. Depois de aguardar por mais de seis anos para serem analisados, os Embargos de Declaração interpostos (explica-se sucintamente que se trata de recurso infringente de revisão de sentença ou acórdão) contra a decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 766.618, sendo, pôr fim aos embargos,…
Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Conforme entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ainda que o plano de saúde tenha sido contratado sem segmentação obstétrica, quando há complicações no processo gestacional, o dever de cobertura passa a ser obrigatório. Essa interpretação se baseia no art. 35-C, inciso II da Lei nº 9.656/98…
Por Leticia Vieira de Oliveira. A Alienação Fiduciária tem se destacado como um tema de relevância no âmbito jurídico, especialmente quando se trata de ações de busca e apreensão fundamentadas em contratos garantidos por essa modalidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo n. 1132, estabeleceu uma tese que impacta diretamente…