Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). Você sabia que existe uma maneira eficaz de evitar os custos, impostos elevados e potenciais conflitos familiares que podem surgir durante o processo de inventário? Apresentamos o segredo: Holding Patrimonial. Aqui estão algumas vantagens do planejamento patrimonial através de uma holding: Evite o Inventário: O processo de inventário pode ser…
Dra. Marcelle Santana A 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto julgou totalmente improcedente a reclamação trabalhista em que um advogado, pleiteava o reconhecimento de vínculo trabalhista. Na reclamação trabalhista em comento, o reclamante, que foi contratado para o patrocínio dos interesses dos reclamados, especialmente, para atuar na rescisão contratual de uma determinada incorporação de…
Por Náila Apolinário Em 28 de dezembro de 2023, o Governo Federal instituiu um programa denominado de “Autorregularização Incentivada”, ao qual se trata de um programa que tem como objetivo incentivar a regularização fiscal dos créditos tributários administrados pela Receita Federal, de forma que por meio da confissão da dívida e do pagamento ou parcelamento…
Por: Ana Luiza Figueira Porto O advento da era digital trouxe consigo uma série de transformações, e a Administração Pública não ficou imune a esse processo. Este artigo explora os desafios e oportunidades da digitalização no contexto do Direito Administrativo, destacando como as tecnologias emergentes estão moldando as práticas governamentais. Muitos foram os desafios enfrentados…
Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). O mundo dos negócios é dinâmico e desafiador, e estar bem-informado sobre as leis que regem as atividades empresariais é essencial para o sucesso. Apresentamos o Direito Empresarial, um conjunto de regras que moldam o funcionamento das empresas. O Direito Empresarial abrange uma variedade de áreas cruciais, incluindo: Contratos Empresariais:…
Por: Tiago Lucena Figueiredo Sabemos que o PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, introduzido pela Lei nº 14.148/2021 foi elaborado com o de objetivo reduzir as perdas no setor de eventos e de turismo oriundas do estado de calamidade pública devido pela Pandemia de COVID-19. De acordo com os benefícios do PERSE,…
Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes O Banco de Horas é uma prática comum em muitas empresas, sendo uma ferramenta eficaz para a gestão flexível do tempo de trabalho. No entanto, a ausência de um controle adequado do saldo nesse sistema pode gerar implicações legais e questionamentos sobre sua validade. Ainda, o banco é…
Por: Ana Luiza Figueira Porto A partir de 1º de janeiro de 2024 o salário mínimo passa a ter o valor de R$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais) mensais. Este valor foi estabelecido na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro. Vejamos: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…
Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 No dia 9 de outubro, foi divulgada a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.223/DF, movida pelo Partido Democrático Trabalhista em oposição aos dispositivos 1º e 2º da Lei nº 14.431, datada de 3 de agosto de 2022. Esses dispositivos haviam alargado a margem para empréstimos consignados…
Por: ANA FLAVIA TANIMOTO ALGARTE A contribuição assistencial consiste em uma taxa assistencial aprovada em assembleia pelos profissionais da categoria, destinado aos sindicatos para sua manutenção, atuando como suporte na mediação e negociações, trabalhistas e econômicas, dos colaboradores com as empresas, conforme disposto no artigo 8º da Constituição Federal. Referida contribuição é opcional, independentemente se…