Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes Na cidade de Campinas, estado de São Paulo, uma comerciante foi vítima de assédio moral de seus empregadores e conseguiu indenização por dano moral. A vítima em questão utilizava amuleto de proteção da umbanda, sendo constantemente ofendida com palavras baixas do gerente do estabelecimento comercial. Ainda, conforme relato…
An operational reconciliation is needed to ensure the physical inventory matches the bookkeeping records. Not unlike payment reconciliation, operational reconciliation cross checks each item to make sure the books match the stock. When payments aren’t timely reconciled, the cash flow management process becomes more difficult. In this post, we’ll check out the meaning of payment…
Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas alterações com o intuito de tornar a compra e a contratação de serviços e bens mais eficiente, tendo em vista que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como finalidade garantir que a Administração Pública…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recente decisão determinando que os planos de saúde são obrigados a cobrir medicamentos prescritos para o tratamento de câncer, mesmo que esses não estejam listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No caso em questão, a paciente teve seu pedido de cobertura negado pela operadora,…
Por: Dra. Milena Branco Andrade Os concursos públicos são instrumentos essenciais para a seleção de servidores nas esferas governamentais e estão previstos pelo Artigo 37, inciso II da Constituição Federal. Esses processos seletivos possuem uma série de princípios que garantem a transparência e a igualdade de oportunidades na ocupação de cargos públicos Diante disso no…
Autor: Vinícius Domingues de Faria Em reafirmação de sua jurisprudência, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu, por unanimidade, que as despesas com o complemento do preço de venda de mercadorias, em decorrência com a variação cambial, devem ser consideradas para a apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito…
Dra. Amanda Aparecida Violin O teletrabalho ou trabalho remoto ou ainda conhecido popularmente como Home office se tornou uma modalidade necessária para atender as exigências sanitárias da pandemia do covid -19, que exigia a distância como medida de contenção da doença. Esta modalidade de trabalho regulamentada pelo artigo 75-A e seguintes da CLT é um…
Por: Ana Luiza Figueira Porto O Compliance é uma ferramenta de gestão que tem sido cada vez mais utilizada no Direito Administrativo. Essa prática consiste na adoção de medidas internas de controle e monitoramento para garantir o cumprimento de leis e regulamentos. No âmbito da Administração Pública, o Compliance é fundamental para garantir a legalidade…
Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. No dia 12 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou um reajuste dos planos de saúde individuais e familiares com índice máximo de 9,63%. O novo reajuste é válido desde o mês de maio de 2023 até abril de 2021, ou seja, consumidores terão que pagar valores…
Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 É comum nos depararmos com a ocorrência de cobranças injustificadas por um produto ou serviço pelo qual já tínhamos efetuado o pagamento. Com frequência, diante de uma nova cobrança ou reiteração de cobrança, muitos consumidores acabam realizando o pagamento novamente por temor de terem seu nome inscrito em…