Inicialmente, é preciso pontuar que o dano existencial retrata uma espécie qualificada de dano extrapatrimonial que retira do indivíduo virtudes ou prazeres relevantes que a vida poderia oferecer. Embora o cumprimento de jornada extraordinária, por si só, não caracterize ato atentatório à honra e à imagem do empregado, por não macular os atributos da personalidade,…
Por: Ana Luiza Figueira Porto Em recente decisão a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), manteve a decisão interlocutória (anterior à sentença) proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá e negou o…
Considerando o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou indevida a reposição ao erário de valores recebidos como vantagem pessoal na aposentadoria. Tendo isso em vista, foi confirmada a sentença em mandado de segurança impetrado no TRF1. Os valores da aposentadoria juntamente com…
A síndrome de Burnout é desencadeada pelo risco inerente às atividades e ao meio ambiente de trabalho razão pela qual deve o empregador sempre que possível atenuar a organização do trabalho a fim de minimizar os efeitos negativos oriundos da mencionada Síndrome. O Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social, e a Portaria nº…
Recentemente, nos dias 26 a 28 de outubro de 2022 foi realizado o XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA | AASP. O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), promoveu seu tradicional Congresso de Direito Administrativo, que contou com a participação de profissionais…
No Brasil a esmagadora maioria das empresas são de responsabilidade limitada, como a sociedade limitada, o que implica dizer que os sócios ficam protegidos pelo manto da personalidade jurídica própria que a empresa possui, ou seja: a empresa possui autonomia patrimonial e responde por suas dívidas. A desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica (“desconsideração…
Another difference between current and non-current assets is how they are reported on the balance sheet. Current assets are reported separately from non-current assets under the “Current Assets” section. The main difference between current and non-current assets (fixed assets) is their expected useful life. The name plant assets comes from the industrial revolution era where…
Considerando o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou indevida a reposição ao erário de valores recebidos como vantagem pessoal na aposentadoria. Tendo isso em vista, foi confirmada a sentença em mandado de segurança impetrado no TRF1. Os valores da aposentadoria juntamente com…
Ronaldo Montesano Canesin A Ministra Presidente do STF, Rosa Weber, realizou pedido de destaque nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 7066, 7070 e 7078 para que elas sejam julgadas em sessão plenária presencial do STF de 2023. Dessa forma, a Ministra atendeu ao pleito de governadores, que apontaram preocupação com queda na arrecadação…
Final de ano chegando e as empresas começam a se organizarem para as jornadas de trabalho próximo ao Natal e ao Ano Novo e, uma alternativa muito usada por alguns ramos do mercado em que as demandas de trabalho deste período ficam reduzidas é adotar as férias coletivas. Mas o que os empregadores muitas…