Em cadeias não-cumulativas, quando a saída de um produto é isenta, não tributada ou sujeita à alíquota zero, via de regra, é vedado ao contribuinte a manutenção dos créditos decorrentes de sua entrada ou dos insumos utilizados para sua fabricação. No entanto, no caso do IPI, há uma regra específica, prevista no artigo 11 da…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP nº 1671357/SP que ocorreu em 09 de novembro de 2021, mantendo a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que incide IOF (Imposto sobre operações financeiras) sobre operações simbólicas de câmbio. No recurso especial, a recorrente alegou que o contrato…