Diante da instauração da pandemia, grande parte das instituições bancárias do país se propuseram a adotarem medidas especiais para os seus clientes, de maneira a facilitar a obtenção de crédito, e promover um período de “respiro” aos devedores no pagamento de suas parcelas, de modo a manter a adimplência neste período de crise. Neste…
Desembargador compara pandemia à período de guerra. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as demandas que chegam ao Judiciário paulista decorrentes da crise desencadeada pela Covid-19. São lides relacionadas a empresas, famílias, governo e diversas outras áreas. Veja algumas decisões relevantes proferidas nos últimos dias: 1ª Câmara Reservada de…
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem julgando, em 1ª e 2ª instâncias, questões desencadeadas pela pandemia de Covid-19, como pedidos para suspensão de tributos e redução de aluguéis por parte de empresas que tiveram suas atividades interrompidas ou diminuídas em razão da quarentena. Veja algumas decisões recentes. Negado pedido de prorrogação do pagamento…
A 2ª Vara Cível de Santos concedeu tutela antecipada, na sexta-feira (3), permitindo a redução, pelo prazo inicial de 90 dias, de 40% no valor de aluguéis pagos por empresa do ramo de buffet e festas infantis, que totalizavam R$32 mil. Em razão da atual crise desencadeada pela Covid-19 e o consequente fechamento de estabelecimentos…
A 1ª Vara de Jandira negou, na sexta-feira (3), pedido de empresa de cosméticos que buscava o diferimento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da crise econômica desencadeada pelo coronavírus. Por outro lado, o juiz André Luiz Tomasi de Queiróz concedeu, de ofício, medida cautelar determinando ao Fisco…
As mencionadas medidas restritivas que vem sendo adotadas, acarretam inegáveis impactos à economia e à possibilidade de cumprimento dos contratos firmados, impondo a necessária reflexão acerca dos efeitos da pandemia sobre a execução contratual, principalmente se de execução contínua. No momento de pandemia pelo qual o país – e o mundo – vem atravessando criou-se…
Justiça concede parcelamento de dívida em razão da pandemia O desembargador Cesar Ciampolini atendeu parcialmente a pedido de empresária que, devido à crise causada pela Covid-19, solicitava a suspensão temporária dos pagamentos de parcelas referentes a participação societária que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja…
Nós, do mundo jurídico, recebemos recentemente a notícia sobre a decisão[1] proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que suspendeu várias liminares que haviam sido concedidas por Juízes de Primeiro Grau, os quais, em razão das dificuldades financeiras advindas da Pandemia do Covid-19, entenderam por bem…
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Foi estabelecido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020[1] e regulamentado pelo Decreto nº…
Em síntese são as ações previstas na referenciada MP (institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – BEPER): REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E DO SALÁRIO EM 25%, 50% E 70%: Poderá ser acordado entre empregado e Instituição, por intermédio de acordo escrito e pelo prazo de até 90 (noventa) dias,…