É certo que o governo atual tem adotado medidas para tentar fomentar e movimentar a economia do país. Vimos isso com as Medidas Provisórias recentemente lançadas, com intuito de possibilitar maior atratividade no ramo negocial brasileiro. Recentemente, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, aprovou o Provimento nº 86, de 29 de agosto…
A 8ª turma do TRT da 2ª região confirmou justa causa de trabalhador que apareceu em vídeo, compartilhado em grupo de WhatsApp, ingerindo bebida alcoólica durante o expediente e devidamente uniformizado. Para o colegiado, o ex-funcionário incorreu em mau procedimento. O trabalhador encaminhou um vídeo em grupo de WhatsApp no qual aparecia devidamente uniformizado,…
O direito a alimentos e suas diferenciações em casos de multiparentalidade serão abordados no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que traz como tema “Famílias e Vulnerabilidades”, será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium,…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. Os textos, que devem necessariamente ser seguidos pelos conselheiros, foram motivo de comemoração por advogados presentes durante a sessão, já que são, em sua maioria, favoráveis aos contribuintes. O entendimento de conselheiros e advogados entrevistados pelo JOTA é que as decisões dos colegiados…