A aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade para o trabalho é considerada definitiva pela perícia médica do INSS.

A incapacidade para o trabalho deve ser permanentemente e decorrente de doença ou acidente e não pode estar sujeita à reabilitação para o exercício do trabalho. O benefício será pago enquanto permanecer nessa condição.

Este benefício é muito parecido com anterior (auxílio-doença). A diferença é que o auxílio doença será concedido enquanto não existe confirmação de que a incapacidade é permanente e o segurado irá receber o benefício enquanto estiver doente.

Se após o tratamento o beneficiário permanecer incapaz de cumprir suas atividades, o auxílio doença é transformado em aposentadoria por invalidez. A mesma Lei que trata do auxílio-doença estabelece o direito à aposentadoria por invalidez, conforme previsão expressa do artigo 26, inciso II, da Lei 8 nº 8213/1991.

Portanto, a Lei nº 8213/1991 prevê que não é necessário respeitar um período de carência para a concessão do auxílio doença, vejamos:

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

E a Lei nº 8213/1991 traz ainda a mesma lista de doenças passíveis de recepção do benefício no artigo 151, vejamos:

Art. 151. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Como visto na lista de doenças acima, o câncer (neoplasia maligna) é acobertado por este benefício, e a aposentadoria por invalidez deve ser concedida independente de carência, ou seja, não é necessário cumprir um tempo mínimo para recebimento do benefício.

O que diferencia os benefícios é a natureza de cada um, já que aposentadoria por invalidez diz respeito a uma incapacidade definitiva do indivíduo para exercer sua profissão.

Por Dra. Ana Luiza Figueira Porto